Empresa de engenharia tem de indenizar por acidente de trânsito

Uso de carteira nacional de habilitação falsa. Absolvição. Impossibilidade.

Direito do consumidor. Venda de veículo adaptado. Colocação de peça (comando manual) do lado inverso ao pretendido pela consumidora.

Despesas em desacordo com normas financeiras mas de uso correto. Não constitui crime de peculato.

Empresa deve pagar danos morais à família de vítima atropelada em ponte

Júri - Homicídio simples - Condenação - Decisão manifestamente contrária à prova dos autos.

Rescisão de compromisso de compra e venda. Inadimplência do comprador.

Detração. Prisão em processo diverso.

Banco que protesta duplicata indevidamente está sujeito a pagar dano moral

Advogado maior de 65 anos. Estatuto do idoso.

Separaçao judicial. Partilha de bens. Sub-rogação de valores.

Cliente e lotérica paulista têm culpa concorrente por falha em aposta que teria sido premiada

STJ define se bancos estão obrigados a adiantar pagamento de perícia pedida por consumidor

Inclusão em "lista negra" dá direito a indenização por danos morais

Terceira Turma garante indenização a dona-de-casa por seqüelas estéticas irreversíveis

Execução - Embargos - Nota Promissória vinculada a contrato

Ação de execução

Encerrada a relação contratual de trabalho há mais de dois anos do ajuizamento da ação que visa cobrar parcelas a esta inerentes

Horas Extras e Reflexos. Diferenças.

Indefere-se o acréscimo de horas extras e reflexos se não comprovada incorreção ou insuficiência nos pagamentos já efetuados.

Separação Litigiosa. Discussão de culpa. Análise da prova produzida.

TST: para declarar pobreza não é necessária procuração especial

Declaração de pobreza feita por advogado na petição inicial da ação trabalhista em nome e em favor do trabalhador, mediante procuração com poderes para o foro em geral é suficiente.